Resolução 010/2023 Retificação da Resolução 009/23 conforme art.13 da Lei municipal 3.040/23.
Atualizado: 26 de set.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CIDREIRA/RS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com regramento disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal no 3040 DE 2023 e pela Resolução CONANDA no 231/2022, como também a Resolução no 405, de 24 de janeiro de 2023, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), acerca do Processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cidreira/RS.
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Resolução 010.2023
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