A partir do próximo ano, podem ocorrer bloqueios e cancelamentos nos benefícios das famílias que apresentarem inconsistências cadastrais no CPF. Pessoas com CPF irregular na base da Receita Federal terão pendência cadastral no CadÚnico.
ℹ️ O que você precisa saber:
O CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, contendo informações cadastrais de contribuintes.
Aperfeiçoamentos no Programa Bolsa Família (PBF) visam reduzir riscos de inclusão ou manutenção indevida de famílias.
O Sistema de Gestão de Benefícios ao Cidadão - Sibec utiliza essas informações no Reflexo Cadastral mensal no PBF.
🔄 Atualizações também no Programa Auxílio Gás dos Brasileiros – PAGB:
Todas as melhorias no PBF foram aplicadas ao PAGB, conforme legislação específica (Portaria no 764, do PAGB, inciso VII do art. 20).
🌐 Para mais informações, acesse o documento completo abaixo.
Informação via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome. Governo Federal.