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📱 ATENÇÃO: Importante Atualização nos Programas Sociais a partir de Janeiro de 2024!

A partir do prĂłximo ano, podem ocorrer bloqueios e cancelamentos nos benefĂ­cios das famĂ­lias que apresentarem inconsistĂȘncias cadastrais no CPF. Pessoas com CPF irregular na base da Receita Federal terĂŁo pendĂȘncia cadastral no CadÚnico.


â„č O que vocĂȘ precisa saber:


  • O CPF Ă© um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, contendo informaçÔes cadastrais de contribuintes.

  • Aperfeiçoamentos no Programa Bolsa FamĂ­lia (PBF) visam reduzir riscos de inclusĂŁo ou manutenção indevida de famĂ­lias.

  • O Sistema de GestĂŁo de BenefĂ­cios ao CidadĂŁo - Sibec utiliza essas informaçÔes no Reflexo Cadastral mensal no PBF.


🔄 AtualizaçÔes tambĂ©m no Programa AuxĂ­lio GĂĄs dos Brasileiros – PAGB:


  • Todas as melhorias no PBF foram aplicadas ao PAGB, conforme legislação especĂ­fica (Portaria no 764, do PAGB, inciso VII do art. 20).


🌐 Para mais informaçÔes, acesse o documento completo abaixo.


Informação via MinistĂ©rio do Desenvolvimento e AssistĂȘncia Social, FamĂ­lia e Combate a Fome. Governo Federal. 



Informe_Bolsa_Familia_N_24
.pdf
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