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📢 ATENÇÃO: Importante Atualização nos Programas Sociais a partir de Janeiro de 2024!

A partir do próximo ano, podem ocorrer bloqueios e cancelamentos nos benefícios das famílias que apresentarem inconsistências cadastrais no CPF. Pessoas com CPF irregular na base da Receita Federal terão pendência cadastral no CadÚnico.


ℹ️ O que você precisa saber:


  • O CPF é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, contendo informações cadastrais de contribuintes.

  • Aperfeiçoamentos no Programa Bolsa Família (PBF) visam reduzir riscos de inclusão ou manutenção indevida de famílias.

  • O Sistema de Gestão de Benefícios ao Cidadão - Sibec utiliza essas informações no Reflexo Cadastral mensal no PBF.


🔄 Atualizações também no Programa Auxílio Gás dos Brasileiros – PAGB:


  • Todas as melhorias no PBF foram aplicadas ao PAGB, conforme legislação específica (Portaria no 764, do PAGB, inciso VII do art. 20).


🌐 Para mais informações, acesse o documento completo abaixo.


Informação via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome. Governo Federal. 



Informe_Bolsa_Familia_N_24
.pdf
Download PDF • 416KB

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