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Relatórios SIOPS

O financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, como determina a Constituição Federal de 1988. O estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde atende a um dos pilares da "Seguridade Social", fazendo valer o direito de acesso da população.


Para garantir tanto o acesso da população como o financiamento do SUS foi criado Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde - ASPS.


O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.


O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde, proporcionando acesso público e irrestrito a essas informações.


Texto: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/siops


Acesse abaixo os relatórios de acesso público SIOPS referente ao município de Cidreira.

ANEXO_XII_SIOPS_-_5º_BIMESTRE_2022_assinado
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ANEXO_XII_SIOPS_-_3º_BIMESTRE_2023_assinado
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ANEXO_XII_SIOPS_-_1º_BIMESTRE_2023_assinado
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ANEXO_XII_SIOPS_-_2º_BIMESTRE_2023_assinado
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ANEXO_XII_SIOPS_-_3º_BIMESTRE_2022_assinado
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ANEXO_XII_SIOPS_-_4º_BIMESTRE_2022_assinado
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