Prefeitura de Cidreira decreta Situação de Emergência em razão das fortes chuvas

A Prefeitura Municipal de Cidreira, por meio do Decreto nº 075/2025, declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pelas fortes chuvas que vêm atingindo a cidade desde o dia 09 de abril de 2025.

A medida considera os altos volumes de chuva registrados em curto intervalo de tempo, acima da média esperada para o período, agravados pela precariedade do sistema de drenagem urbana, resultando em alagamentos, danos estruturais, desmoronamentos e prejuízos sociais e econômicos nos bairros Centro, Costa do Sol, Ildo Meneghetti, Salinas, Francisco Mendes e Distrito da Fortaleza.

O decreto autoriza:

A mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para ações de resposta, reabilitação e reconstrução;
A convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação de recursos em apoio à população afetada;
O início de processos de desapropriação de imóveis localizados em áreas de risco intensificado, com base em critérios técnicos e legais;
A dispensa de licitação, conforme prevê a legislação federal, para aquisição de bens e contratação de serviços essenciais ao enfrentamento da emergência, com prazo máximo de execução de até 1 ano.

O decreto terá validade de 15 dias, a contar da data de sua publicação.

📄 Para acessar o texto completo do Decreto nº 075/2025, clique no PDF disponível abaixo:

A Prefeitura de Cidreira, em conjunto com a Defesa Civil e demais secretarias, segue empenhada em garantir a segurança da população, prestando assistência às famílias atingidas e adotando medidas emergenciais para a recuperação das áreas afetadas.