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RESOLUÇÃO Nº 002 /2023

REGULAMENTA O PROCESSO A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES AO QUADRIÊNIO 2024/2028 AO CONSELHO TUTELAR DE CIDREIRA - RS


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA do Município de Cidreira – RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal no 8.069-90 – ECA, Lei Municipal 3040/2023 e do disposto na Resolução no 231/2022 do Conselho Nacional CONANDA, RESOLVE expedir a Resolução no documento oficial disponível abaixo:


Resolução 002.2023.
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