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Informativo - Recurso referente ao FPE 743/2020 Consulta Popular 2019/2020

O Recurso referente ao FPE 743/2020 Consulta Popular 2019/2020 – Programa de Apoio à agricultura Familiar e associativa para a Produção sustentável, com ênfase no jovem produtor, sendo o Plano de Trabalho realizado em 2019 pela Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura e EMATER, entregue pelo Governo do Estado em novembro de 2020 no valor de R$ 51.576,23, para execução do projeto, porém em meados da Pandemia, onde por este motivo os insumos e maquinários agrícolas estiveram indisponíveis no mercado, em razão das peças importadas da CHINA. Apesar dos aditivos de prazos cedidos pelo governo, nosso maior empecilho após o retorno da disponibilidade dos insumos e maquinários foi o alto valor informado pelas empresas, onde o valor de contrapartida realizada pelo município teve um acréscimo de 1360%, inviabilizando a aquisição do Plano de Trabalho.

Por parte da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura foi solicitado alteração do Plano de Trabalho referente a diminuição dos itens, porém o Parecer Técnico N°58/2021 gerado pela Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul foi DESFAVORÁVEL.

Com isso a Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura está realizando a devolução do valor integral somado aos rendimentos ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela não execução do Plano de Trabalho – Consulta Popular 2019/2020.


Via: Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura de Cidreira.


INFORMATIVO
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