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Decreto n° 197/2022 "Estabelece o horário de expediente no dia do jogo do Brasil na Copa

Decreto n° 197/2022 "Estabelece o horário de expediente no dia do jogo do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 - Fase Oitavas de Final."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais.


Considerando a classificação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, realizada no Catar;

Considerando que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

Considerando, contudo, que o fechamento parcial das repartições públicas municipais nos dias de jogos deve se efetuar sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estão sujeitos nos termos da legislação vigente,

DECRETA:


Art. 1° - Fica estabelecido o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022, Oitavas de Final, a ser cumprido da seguinte forma:

Dia 05/12/2022 (segunda-feira): - Manhã: Das 09h às 15h

Art. 2° As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1° deste decreto.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 02 DEZEMBRO DE 2022.

ELIMAR TOMAZ PACHECO Prefeito Municipal

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